Legislação – PAPS

PAPS - Secretaria Municipal de Saúde Maricá

Portal Transparência

Lesgislação

Leis, decretos e normas que regulamentam as atividades do Cempes e as parcerias com o poder público.

Regulamento de Compras e Contratações

Este Regulamento tem o propósito de fixar normas e procedimentos internos a serem observados no processo de aquisição de bens e materiais de consumo...

Regulamento de Contratação de Pessoal

Este Regulamento tem por finalidade estabelecer normas, diretrizes, critérios e procedimentos aplicáveis aos processos de recrutamento...

Lei Nº 2.786, de 14 de Dezembro 2017

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a criação do Programa Municipal de Publicização, a...

Lei Nº 9.637, de 15 de Maio de 1998

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a...

Decreto Nº 391, de 26 de Março de 2026 – Organizações Sociais

Regulamenta, no âmbito do Município de Maricá, a Lei nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe...